CAAD-T
1159/2024-T
IRC – Deduções à Matéria Coletável – Ativos fixos tangíveis – Propriedades de investimento – Ativos
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IRC – Deduções à Matéria Coletável – Ativos fixos tangíveis – Propriedades de investimento – Ativos
IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção
IRC. RFAI.
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Contribuição Financeira, como receita consignada
IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
Contribuição Financeira do Acordo APIFARMA - IVA - Redução do valor tributável.
IRC – Princípio da especialização dos exercícios. Princípio da justiça.
IVA - CEIF – Contribuição Extraordinária s/Industria Farmacêutica
CSR - operador de ISP registado - sujeito passivo de CSR; competência do Tribunal
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigos 87.º e 90.º do
Derrama Estadual – Derrama Regional
IRC. RFAI. Caducidade do procedimento de inspeção. Investimentos e criação líquida de
IRS – mais-valias na liquidação de sociedade não residente – incidência e taxa
IVA - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF); Redução do Valor Tributável
IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento
IRC – Dedutibilidade de gastos – artigo 23.º do CIRC.
IVA – Acordo APIFARMA – Contribuição Financeira – Redução do Valor Tributável – Arts. 78.º
IVA - CEIF – Contribuição Extraordinária s/Indústria Farmacêutica