CAAD-T
1384/2024-T
Serviço Rodoviário (CSR). Competência do Tribunal e legitimidade ativa do contribuinte de facto. Facto tributário e prova da repercussão (total ou parcial) e do exato montante do imposto suportado
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Serviço Rodoviário (CSR). Competência do Tribunal e legitimidade ativa do contribuinte de facto. Facto tributário e prova da repercussão (total ou parcial) e do exato montante do imposto suportado
IRC. EBF. Livre Circulação de Capitais. Organismos de Investimento Coletivo.
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRS – Residentes Não Habituais – isenção de rendimentos de capitais
IRC – Deduções à Matéria Coletável – Ativos fixos tangíveis – Propriedades de investimento – Ativos
IRC. Tempestividade de Revisão Oficiosa precedida por Reclamação Graciosa. Reenvio Prejudicial: proc
IRS. Mais-valias mobiliárias. Dedução de perdas. Juros indemnizatórios.
IVA – Caducidade de liquidação de reporte de crédito de imposto – Direito à
IRC – OIC não residente – art. 22º, n.º1 e n.º3 do
IRC de 2020 e 2022 – Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo
Inutilidade superveniente da lide
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção
IRC – RFAI; investimento inicial; ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo
IVA. RITI. Isenção. Princípio do inquisitório.
IRS. Inutilidade superveniente da lide.
IRC -Tributações Autónomas- Artigo 88º, nºs 14 e 21 do CIRC.
IRS: Mais-valias mobiliárias. Falta de fundamentação.
IRC – Custos Dedutíveis – Demonstração de Efetividade dos Serviços Prestados
IVA. Dedução de IVA de faturas com deficiências. Reverse charge.