CAAD-T
1159/2024-T
IRC – Deduções à Matéria Coletável – Ativos fixos tangíveis – Propriedades de investimento – Ativos
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IRC – Deduções à Matéria Coletável – Ativos fixos tangíveis – Propriedades de investimento – Ativos
IMT e IS; Valor tributável; art. 12º, nº 1 e nº 4
IRC. RFAI.
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b
IVA – artigo 23.º do CIVA; Clareza na fundamentação; Correções no âmbito
ISV – Admissão de veículos usados provenientes de outros Estados Membros da EU
ISV – Tributação de veículos usados admitidos de outro Estado-Membro – Diferenciação da
IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b
IRC – depreciações de equipamento e gastos com rendas não dedutíveis
IVA – Localização das operações - Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no
Relação jurídica de emprego público; atribuição de suplemento de missão
IVA – Taxa de IVA reduzida, conservas, verba 1.3.2 da Lista I anexa
IVA, TAXA REDUZIDA. SUMOS. SMOTHIES
ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo
Contrato de empreitada de obra pública
Imposto sobre o Valor Acrescentado - Qualificação como uma conserva de peixe ou
ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-Membro