CAAD-T
296/2024-T
Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Domicílio fiscal. Habitação própria e permanente
359 resultados
Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Domicílio fiscal. Habitação própria e permanente
mais-valias imobiliárias – exclusão de tributação por reinvestimento – domicílio fiscal –habitação própria e permanente – Art. 10.º, n.º 5 do CIRS
Valias imobiliárias – artigo 10.º, n.º 5 do CIRS – Habitação Própria e permanente – Domicílio Fiscal; Revogação parcial do acto de liquidação
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC. EBF. Livre Circulação de Capitais. Organismos de Investimento Coletivo.
IRS – Residentes Não Habituais – isenção de rendimentos de capitais
IRC – OIC não residente – art. 22º, n.º1 e n.º3 do
IRS. Mais-valias mobiliárias. Dedução de perdas. Juros indemnizatórios.
IRC. Tempestividade de Revisão Oficiosa precedida por Reclamação Graciosa. Reenvio Prejudicial: proc
IRC de 2020 e 2022 – Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo
IRS: Mais-valias mobiliárias. Falta de fundamentação.
IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção
IVA. RITI. Isenção. Princípio do inquisitório.
IRC. Auxílios de Estado - legalidade do processo de recuperação.
IRS - Residência (art. 16º, n.º1, als. a) e b) do CIRS
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IVA - Direito à dedução de IVA – formalidades de emissão de fatura e
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
IRC – Retenção na fonte; Organismo de investimento coletivo; Liberdade de Circulação de
IUC – incidência subjetiva – registo de propriedade – inconstitucionalidade; igualdade tributária – critério da equivalência