16 resultados

1. CAAD-T2025-10-31

   15/2025-T

   IRS- Residente não habitual- Registo

   • IRS- Residente não habitual- Registo
2. CAAD-T2025-10-25

   294/2025-T

   IRC – Tributação de apoios financeiros atribuídos a associações sem fins lucrativos

   • IRC – Tributação de apoios financeiros atribuídos a associações sem fins lucrativos
3. CAAD-T2025-10-23

   637/2025-T

   IRC. Isenção dependente de reconhecimento. Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal

   • IRC
   • Isenção dependente de reconhecimento
   • Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal – Reino Unido
4. CAAD-T2025-07-10

   1397/2024-T

   IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art

   • IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art,º 90.º da DIVA - Redução do valor tributável e regularização do imposto em caso de redução superveniente da contraprestação em fornecimentos aos hospitais do SNS de dispositivos médicos (FreeStyle Libre)
5. CAAD-T2025-06-27

   1422/2024-T

   IMI – Impugnação de liquidação de IMI baseada em vícios de ato de

   • IMI – Impugnação de liquidação de IMI baseada em vícios de ato de determinação do Valor Patrimonial Tributário (VPT)
6. CAAD-T2025-05-22

   1247/2024-T

   IRC de 2021– Tributação autónoma. Artigo 88.º n.º 1 do

   • IRC de 2021– Tributação autónoma
   • Artigo 88.º n.º 1 do CIRC
7. CAAD-T2025-04-24

   488/2024-T

   IVA – Liquidação Adicional. Direito à Dedução de Imposto suportado em atos preparatórios

   • IVA – Liquidação Adicional
   • Direito à Dedução de Imposto suportado em atos preparatórios
8. CAAD-T2025-04-22

   980/2024-T

   Pagamentos para adesão a Planos de Saúde; Enquadramento em IVA; Reenvio Prejudicial

   • Pagamentos para adesão a Planos de Saúde
   • Enquadramento em IVA
   • Reenvio Prejudicial
9. CAAD-T2025-04-03

   1068/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão do pedido

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • competência dos tribunais arbitrais
   • ineptidão do pedido de pronúncia arbitral
10. CAAD-T2025-03-20

    867/2024-T

    IRC – Ativos biológicos – Valorização – Critérios – NCRF-PE e NCRF - Artigo 18º-9

    • IRC – Ativos biológicos – Valorização – Critérios – NCRF-PE e NCRF - Artigo 18º-9, do CIRC - Liquidação adicional – artigo 100º, do CPPT
11. CAAD-T2025-03-20

    1210/2024-T

    IUC – Diminuição do grau de incapacidade por força da reavaliação em junta

    • IUC – Diminuição do grau de incapacidade por força da reavaliação em junta médica
12. CAAD-T2025-03-18

    115/2018-T

    Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica. Falta de vinculação da Autoridade Tributária

    • Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica
    • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira à jurisdição arbitral – Reforma da decisão arbitral (em anexo)
    • *Substitui a decisão arbitral de 16 de outubro de 2018
13. CAAD-T2025-03-10

    1217/2024-T

    IVA. Redução do valor tributável. CFEI. Contribuição

    • IVA
    • Redução do valor tributável
    • CFEI
    • Contribuição
14. CAAD-T2025-01-31

    91/2024-T

    IVA; Sujeitos passivos mistos – Regularização - Caducidade

    • IVA
    • Sujeitos passivos mistos – Regularização - Caducidade
15. CAAD-T2025-01-28

    891/2024-T

    IRS – Mais-Valias imobiliárias – artigo 10.º, n.º 5 do CIRS

    • IRS – Mais-Valias imobiliárias – artigo 10.º, n.º 5 do CIRS – Habitação Própria e permanente – Domicílio Fiscal
    • Revogação parcial do acto de liquidação
16. CAAD-T2025-01-27

    311/2024-T

    CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas à Requerente. Competência material do Tribunal

    • CSR
    • Repercussão nos preços
    • Facturas emitidas à Requerente
    • Competência material do Tribunal Arbitral
    • Ineptidão da petição inicial
    • Ilegitimidade