329/2025-T
IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação
11 resultados
IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação
Benefícios fiscais – RFAI – Construção de Unidade Fabril, Investimento inicial, de substituição e
IVA – Operações de reabilitação urbana – “re”faturação – Taxa reduzida – mandato sem representação
Imposto do Selo - Trespasse
IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade
IVA — Direito à dedução — Dedutibilidade do IVA suportado com a locação de
cumulação de pedidos-valor do processo- competência do árbitro singular- despesas de
Isenção de AIMI – artigo 44.º, n.º 1, alínea n), do
IRC: Benefício fiscal. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI): Investimento inicial
IRC / IVA – Variações patrimoniais positivas. Omissão de rendimentos. Amortizações. Dedução indevida.
IRS – Permuta / troca de bens ou direitos; dação em cumprimento / pagamento. Transmissão