13 resultados

1. CAAD-T2025-10-09

   1005/2024-T

   IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas

   • IVA e IRC
   • Art
   • 23.º do CIRC
   • Relações especiais entre empresas
   • Standard de prova
2. CAAD-T2025-08-14

   125/2025-T

   IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23

   • IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA, 23.º do CIRC e n.ºs 1 e 2 do art.º 5.º e 101.º do CIRS – Erro de direito na aplicação da Verba 2.23 e direito ao reembolso da parte do IVA indevidamente liquidado
   • Dedutibilidade de gastos com deslocações e estadas
   • (I)legalidade da retenção na fonte sobre rendimentos não previstos no n.º 2 do art.º 5.º do CIRS
3. CAAD-T2025-07-03

   1162/2024-T

   IRS | Partilha da herança | Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis

   • IRS | Partilha da herança | Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis | artigo 10.º, n.º 1, alínea a) do Código do IRS
4. CAAD-T2025-07-01

   1040/2024-T

   IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.

   • IVA
   • Locação financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
5. CAAD-T2025-06-27

   1371/2024-T

   No âmbito do RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, o que

   • No âmbito do RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, o que conta é a criação de postos de trabalho na sequência do investimento e não um aumento líquido de trabalhadores no quadro de pessoal da empresa
6. CAAD-T2025-06-23

   21/2025-T

   IVA – Localização das operações - Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no

   • IVA – Localização das operações - Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra da inversão do sujeito passivo
7. CAAD-T2025-05-28

   1370/2024-T

   IRS – Mais-valias – Alienação de bens compreendidos em herança indivisa por contrato

   • IRS – Mais-valias – Alienação de bens compreendidos em herança indivisa por contrato de compra e venda – Art
   • 10º, nº 1, alínea a) do CIRS
8. CAAD-T2025-03-28

   430/2024-T

   IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e

   • IRC
   • Dedutibilidade de gastos
   • IVA
   • Direito à dedução
   • Efectividade dos gastos e comprovação
9. CAAD-T2025-01-27

   614/2024-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas à Requerente. Competência material do Tribunal

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas emitidas à Requerente
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
10. CAAD-T2025-01-27

    605/2024-T

    CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas à Requerente. Competência material do Tribunal

    • CSR
    • Repercussão nos preços
    • Facturas emitidas à Requerente
    • Competência material do Tribunal Arbitral
    • Ineptidão da petição inicial
    • Ilegitimidade
11. CAAD-T2025-01-27

    311/2024-T

    CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas à Requerente. Competência material do Tribunal

    • CSR
    • Repercussão nos preços
    • Facturas emitidas à Requerente
    • Competência material do Tribunal Arbitral
    • Ineptidão da petição inicial
    • Ilegitimidade
12. CAAD-T2025-01-24

    244/2024-T

    CSR. Repercussão nos preços. Facturas emitidas às Requerentes. Competência material do Tribunal

    • CSR
    • Repercussão nos preços
    • Facturas emitidas às Requerentes
    • Competência material do Tribunal Arbitral
    • Ineptidão da petição inicial
    • Ilegitimidade
13. CAAD-T2025-01-14

    263/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência do Tribunal Arbitral.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Pressupostos processuais
    • Competência do Tribunal Arbitral