CAAD-T
1159/2024-T
IRC – Deduções à Matéria Coletável – Ativos fixos tangíveis – Propriedades de investimento – Ativos
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IRC – Deduções à Matéria Coletável – Ativos fixos tangíveis – Propriedades de investimento – Ativos
IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção
Direito à dedução; Pro rata na actividade de concsão de crédito com
IRS – Regime simplificado. Coeficientes de tributação.
IUC – incidência subjetiva – registo de propriedade – inconstitucionalidade; igualdade tributária – critério da equivalência
IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC – gastos não aceites – imparidades e despesas de alojamento hoteleiro
Imposto Único de Circulação (IUC). Incidência subjectiva. Locação financeira. Inconstitucionalidade.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC - Dedutibilidade de encargos com realocação de trabalhadores; Imputação de custos de
Alienação, pelos comproprietários, pessoas singulares, de frações autónomas de imóvel adquirido, reconstruído
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigos 87.º e 90.º do
IRS. Mais-valias na alienação de imóvel. Valor de realização em imóvel
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
IRS; mai-valias; valor de aquisição; primazia da substância sobre a forma
IRC – PER- Variação patrimonial e registo contabilístico. Inutilidade superveniente da lide e
ISV. Caducidade do direito de acção.
IVA – Operações de reabilitação urbana – “re”faturação – Taxa reduzida – mandato sem representação