27 resultados nos descritores e sumários · 375 no texto integral

1. CAAD-T2025-09-26

   1280/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
2. CAAD-T2025-05-27

   1316/2024-T

   Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
3. CAAD-T2025-04-17

   1201/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
4. CAAD-T2025-04-03

   1155/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
5. CAAD-T2025-02-12

   454/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
6. CAAD-T2025-07-23

   1349/2024-T

   Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da proibição do arbítrio e princípio da capacidade contributiva

   • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da proibição do arbítrio e princípio da capacidade contributiva
7. CAAD-T2025-10-24

   188/2025-T

   ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
8. CAAD-T2025-06-03

   28/2025-T

   Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

   • Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
   • Inconstitucionalidade
9. CAAD-T2025-04-23

   533/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
   • Inconstitucionalidade
10. CAAD-T2025-04-09

    1254/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
11. CAAD-T2025-03-18

    1244/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
12. CAAD-T2025-03-17

    1141/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
13. CAAD-T2025-06-05

    1307/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da não retroatividade da lei fiscal. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da não retroatividade da lei fiscal
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
14. CAAD-T2025-05-30

    1290/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da não retroatividade da lei fiscal. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da não retroatividade da lei fiscal
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
15. CAAD-T2025-05-13

    1336/2024-T

    ASSB – Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

    • ASSB – Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
16. CAAD-T2025-06-30

    561/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva e da proporcionalidade

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva e da proporcionalidade
17. CAAD-T2025-01-13

    818/2024-T

    Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário. Retroatividade da lei fiscal. Princípio da Igualdade. Princípio de capacidade contributiva

    • Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário
    • Retroatividade da lei fiscal
    • Princípio da Igualdade
    • Princípio de capacidade contributiva
18. CAAD-T2025-04-03

    1252/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio igualdade e capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio igualdade e capacidade contributiva
19. CAAD-T2025-01-23

    1070/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio igualdade e capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • Princípio igualdade e capacidade contributiva
20. CAAD-T2025-02-07

    720/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípios da igualdade e capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • Princípios da igualdade e capacidade contributiva