32 resultados nos descritores e sumários · 380 no texto integral

1. CAAD-T2025-04-08

   1182/2024-T

   Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva

   • Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva
2. CAAD-T2025-04-03

   900/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; capacidade contributiva; igualdade tributária; inconstitucionalidade

   • Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • capacidade contributiva
   • igualdade tributária
   • inconstitucionalidade
3. CAAD-T2025-04-03

   1252/2024-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio igualdade e capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio igualdade e capacidade contributiva
4. CAAD-T2025-01-23

   1070/2024-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio igualdade e capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • Princípio igualdade e capacidade contributiva
5. CAAD-T2025-09-26

   1280/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
6. CAAD-T2025-05-30

   740/2024-T

   Tributação autónoma – Encargos suportados com portagens e estacionamento – Tributação real e Capacidade Contributiva

   • IRC – Tributação autónoma – Encargos suportados com portagens e estacionamento – Tributação real e Capacidade Contributiva
7. CAAD-T2025-05-27

   1316/2024-T

   Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
8. CAAD-T2025-04-17

   1201/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
9. CAAD-T2025-04-03

   1155/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
10. CAAD-T2025-02-12

    454/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
11. CAAD-T2025-02-07

    720/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípios da igualdade e capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • Princípios da igualdade e capacidade contributiva
12. CAAD-T2025-10-24

    405/2025-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB). Princípios da igualdade e da capacidade contributiva

    • Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB)
    • Princípios da igualdade e da capacidade contributiva
13. CAAD-T2025-10-24

    188/2025-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
14. CAAD-T2025-06-03

    28/2025-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

    • Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
15. CAAD-T2025-04-23

    533/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
16. CAAD-T2025-04-09

    1254/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
17. CAAD-T2025-03-18

    1244/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
18. CAAD-T2025-03-17

    1141/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
19. CAAD-T2025-08-18

    1334/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
20. CAAD-T2025-07-14

    1313/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB). Princípios da igualdade e da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

    • Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB)
    • Princípios da igualdade e da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade