12 resultados

1. CAAD-T2025-12-22

   398/2025-T

   IRC – RFAI; investimento inicial; ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo

   • IRC – RFAI
   • investimento inicial
   • ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo
   • artigo 22.º, n.º 2, alínea a), do CFI
   • artigo 2.º, n.º 2, alínea d), da Portaria n.º 297/2015, de 21 de setembro
   • artigo 2.º, parágrafo 49, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 651/2014, da Comissão, de 16 de junho de 2014
2. CAAD-T2025-12-10

   330/2025-T

   IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do

   • IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do IVA - Empreitada de reabilitação urbana
   • ARU e ORU
3. CAAD-T2025-08-14

   125/2025-T

   IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23

   • IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA, 23.º do CIRC e n.ºs 1 e 2 do art.º 5.º e 101.º do CIRS – Erro de direito na aplicação da Verba 2.23 e direito ao reembolso da parte do IVA indevidamente liquidado
   • Dedutibilidade de gastos com deslocações e estadas
   • (I)legalidade da retenção na fonte sobre rendimentos não previstos no n.º 2 do art.º 5.º do CIRS
4. CAAD-T2025-08-11

   1289/2024-T

   IRS | Mais-valias | Regime transitório | Artigo 5.º do Decreto-Lei n

   • IRS | Mais-valias | Regime transitório | Artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro
5. CAAD-T2025-08-04

   31/2025-T

   IRS – Não residentes – Mais-Valias – Encargos de construção – Taxa de tributação autónoma

   • IRS – Não residentes – Mais-Valias – Encargos de construção – Taxa de tributação autónoma de 5%
6. CAAD-T2025-07-09

   1205/2024-T

   Caducidade da isenção de IMI; fundamentação a posteriori; conclusão de obras e

   • Caducidade da isenção de IMI
   • fundamentação a posteriori
   • conclusão de obras e constituição de propriedade horizontal
7. CAAD-T2025-06-23

   21/2025-T

   IVA – Localização das operações - Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no

   • IVA – Localização das operações - Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra da inversão do sujeito passivo
8. CAAD-T2025-06-18

   45/2025-T

   Provisão. Princípio da especialização dos exercícios. Princípio da justiça.

   • Provisão
   • Princípio da especialização dos exercícios
   • Princípio da justiça
9. CAAD-T2025-05-14

   16/2025-T

   IVA – IVA – Verba 2.23 da Lista I Anexa do Código do IVA

   • IVA – IVA – Verba 2.23 da Lista I Anexa do Código do IVA – Exigência de certificação da ORU pela Câmara Municipal para efeitos de aplicação de taxa reduzida de IVA relativa a empreitada em ARU
10. CAAD-T2025-05-08

    1317/2024-T

    IRS; mais-valias; quinhão hereditário; alienação de imóvel.

    • IRS
    • mais-valias
    • quinhão hereditário
    • alienação de imóvel
11. CAAD-T2025-04-02

    1208/2024-T

    IRS; mais-valias; quinhão hereditário; alienação de imóvel.

    • IRS
    • mais-valias
    • quinhão hereditário
    • alienação de imóvel
12. CAAD-T2025-02-25

    875/2024-T

    IRC. RFAI. Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Diversificação da produção.

    • IRC
    • RFAI
    • Investimento inicial
    • Aumento da capacidade produtiva
    • Diversificação da produção