119/24.2T8MDL.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

1- Tendo entre o autor e o 2º réu sido celebrado um

• VENDA DE BENS ALHEIOS
• ÓNUS DA PROVA
• RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA
• RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
• ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
• NATUREZA SUBSIDIÁRIA