2 resultados

1. TRE2025-12-10

   29645/24.1YIPRT-A.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. Uma vez que os processos especiais se regulam pelas disposições

   • INJUNÇÃO
   • RECONVENÇÃO
   • ADMISSIBILIDADE
   • VALOR
2. TRE2025-03-13

   632/19.3T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • PRESUNÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • VALOR
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO