2 resultados

1. TRG2025-06-11

   2/25.4PTVRL.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. O teste quantitativo só pode ser efetuado por analisadores que obedeçam

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETRO
   • VALIDADE
2. TRE2025-06-05

   2096/23.8T8EVR-A.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   Na falta de expressa previsão legal quanto ao método de determinação do

   • VALOR DA CAUSA
   • ACÇÃO DE DESPEJO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • VALIDADE