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1. TRC2025-10-28só sumário

   432/21.0T8CBR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – O testamento caracteriza-se por ser um negócio jurídico unilateral, mortis

   • TESTAMENTO
   • FORMA LEGAL
   • VALIDADE
   • DOENÇA MENTAL
   • INCAPACIDADE DE FACTO DO TESTADOR
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2025-06-27só sumário

   3939/23.1T8LRA.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Na sequência do princípio da liberdade de trabalho (consagrado no artº

   • CLÁUSULAS DE NÃO CONCORRÊNCIA
   • REQUISITOS
   • VALIDADE
   • PAGAMENTO DA COMPENSAÇÃO
   • VIOLAÇÃO DO PACTO PELO TRABALHADOR
   • RESTITUIÇÃO DA COMPENSAÇÃO
3. TRG2025-06-11

   2/25.4PTVRL.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. O teste quantitativo só pode ser efetuado por analisadores que obedeçam

   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
   • ALCOOLÍMETRO
   • VALIDADE