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1. TRG2025-07-10

   381/08.8TBPTL.G3

   Relator: PAULO REIS

   I - Havendo alteração artificial ao curso normal das águas, resultante de intervenção

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • ÁGUAS
   • COLISÃO DE DIREITOS
2. TRC2025-04-08

   174/19.7T8IDN.C2

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - A posse, adequada a fazer operar o instituto da usucapião, seja

   • POSSE
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • MATÉRIA DE FACTO PROVADA NA PROVIDÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO A MATÉRIA DE FACTO
   • CASO JULGADO
   • PRÉDIO ENCRAVADO
3. TRG2025-03-20

   148/23.3T8PTB.G1

   Relator: SANDRA MELO

   .1- O acordo de partilhas, mesmo que nulo por razões formais, pelo

   • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE PELO HERDEIRO
   • PARTILHAS VERBAIS
   • NULIDADE DA PARTILHA
   • USUCAPIÃO