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1. TRG2025-11-11

   1149/22.4T9GMR.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I - A circunstância de declarantes/depoentes terem corroborado factos descritos no libelo acusatório

   • CREDIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL
   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ATIPICIDADE
   • SITUAÇÃO ISOLADA
   • CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
   • TIPICIDADE
2. TRG2025-06-11

   1917/23.0JABRG.G1

   Relator: PAULA ALBUQUERQUE

   I - Na previsão dos tipos de crime consagrados nos arts. 132º, nº

   • CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO
   • CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
   • TIPICIDADE
   • ESPECIAL CENSURABILIDADE
3. TRG2025-06-11

   276/24.8PBCHV.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I - Os maus tratos que sustentam a condenação por crime de violência

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • TIPICIDADE
   • CONDUTA ÚNICA