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Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
caso vertente, apesar de se circunscrevam a uma situação única, temporalmente isolada, os factos provados são suficientes para que se conclua que o ajuizado comportamento global do arguido assume gravidade
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
deva ser dada como provada, porquanto, para tal era necessário que tais provas fossem credíveis e coerentes entre si e face a outros meios de prova, o que, no incensurável ... violência doméstica, p. e p. pelo art. 152º do Código Penal, se os factos apurados se circunscrevem a uma situação única, temporalmente isolada e forem insuficientes para que se conclua
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
decisão e apreciação da matéria de facto constante da decisão instrutória não passa pelo recurso ao mecanismo da impugnação ampla da matéria de facto (art. 412º do C.P.Penal ... reservado para a decisão final proferida em fase de julgamento quanto à factualidade provada ou não provada), mas antes pela sustentação pelo recorrente e correspetiva apreciação pelo tribunal superior
Relator: PEDRO MAURÍCIO
autoria, o documento particular faz prova plena de que o seu autor fez as declarações que nele lhe são atribuídas (este nº1 respeita à prova da existência das declarações ... factos que são objecto dessa declaração, isto é, que estão “compreendidos na declaração” (frise-se que a declaração é indivisível nos termos prescritos para a prova por confissão
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
1. Num caso em que nem o arguido nem a assistente denominaram
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. O elemento objetivo (material) do crime de insolvência dolosa concretiza-se
Relator: ARTUR CORDEIRO
Comete o crime de falsidade informática (artigo 3.º, n.º 1
Relator: JÚLIO PINTO
1. A conduta do arguido que, de forma reiterada, atinge os ofendidos
Relator: LUÍSA ROCHA ALVOEIRO
1. Atentas as particularidades do crime de violência doméstica, quando praticado no
Relator: PAULA ALBUQUERQUE
I - Na previsão dos tipos de crime consagrados nos arts. 132º, nº
Relator: JÚLIO PINTO
1. São elementos objectivos do tipo de crime de encerramento definitivo de