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1. TRE2025-07-10

   692/22.0T8ABT-A.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   impossibilidade de notificação de testemunha arrolada consente à parte a sua substituição por outra testemunha ou o adiamento da sua inquirição por prazo indispensável, não excedente a 30 dias ... tenha tornado necessária em virtude de ocorrência posterior. III. A frustração da notificação de testemunha admitida não constitui ocorrência posterior justificativa da necessidade de produção de prova ao abrigo

   • TESTEMUNHAS
   • NOTIFICAÇÃO
   • APRESENTAÇÃO DE NOVOS MEIOS DE PROVA
2. TRE2025-01-30

   908/24.8T8PTG.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   início da audiência, não é de admitir que na sequência da audição de uma testemunha arrolada pelo Ministério Público, venha a requerer a audição de testemunhas, de forma a contrariar

   • ARECT
   • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
   • PROVAS
   • TESTEMUNHAS
3. TRG2025-07-10

   1133/23.0T8CHV-A.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   final (art.º 599º a 606º), na qual, em regra, são ouvidas todas as testemunhas (art.º 500º do CPC), sentença e eventualmente recurso. III - A eficácia da prova pessoal

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • TESTEMUNHAS
   • FASE INTRODUTÓRIA
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA