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1. TRE2025-06-25

   629/24.1T8TMR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • QUESTÃO NOVA
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • TESTEMUNHA
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • ÓNUS DA PROVA