20/22.4GANLS.C1

Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

1 - Resultou provado que na sequência dos contactos estabelecidos com a ofendida

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME DE COAÇÃO
• TENTATIVA
• MEDIDA DA PENA DE MULTA E RESPETIVO QUANTITATIVO DIÁRIO