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1. TRC2025-12-10só sumário

   4754/21.2T8LRA-B.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   I – Um requerimento de prova de uma das partes, formulado ao abrigo

   • REQUERIMENTO DE PROVA DOCUMENTAL
   • TEMPESTIVIDADE
   • DECURSO DA AUDIÊNCIA FINAL
   • FACTO INSTRUMENTAL RELEVANTE
   • INVOCAÇÃO EM DEPOIMENTO TESTEMUNHAL
2. TRC2025-12-10

   4/24.8T8CNF.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I- No actual modelo do regime de inventário, a dedução de oposição

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • NOTIFICAÇÃO DA RECLAMAÇÃO DE BENS
   • TEMPESTIVIDADE
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
3. TRE2025-11-27

   355/24.1T8SLV-A.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - recai sobre o Terceiro Embargante o ónus de alegar factualidade concretizadora da

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • TEMPESTIVIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRAZO JUDICIAL
4. TRG2025-07-10

   2145/12.5TBPVZ-R.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I – A lei não estabelece que o titular do direito de retenção

   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • DIREITO DE REMIÇÃO
   • PREVALÊNCIA
   • TEMPESTIVIDADE
5. TRG2025-05-08

   2687/23.7T8VRL.G1.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I – Em caso de pluralidade de réus, se for prorrogado o prazo

   • CONTESTAÇÃO
   • TEMPESTIVIDADE
   • PLURALIDADE DE RÉUS
   • PRORROGAÇÃO DO PRAZO
6. TRG2025-01-30

   1649/23.9T8CHV-A.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   Tendo decorrido o prazo para o réu exercer o contraditório relativamente a

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • TEMPESTIVIDADE
   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • CASO JULGADO
   • DIREITO DE DEFESA
7. TRC2025-01-22

   141/23.6GGCVL-D.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   I – O ofendido caso pretenda intervir no debate instrutório para defesa dos

   • ASSISTENTE
   • TEMPESTIVIDADE
   • INTERPRETAÇÃO DA LEI