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1. TRC2025-12-10só sumário

   4754/21.2T8LRA-B.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   I – Um requerimento de prova de uma das partes, formulado ao abrigo

   • REQUERIMENTO DE PROVA DOCUMENTAL
   • TEMPESTIVIDADE
   • DECURSO DA AUDIÊNCIA FINAL
   • FACTO INSTRUMENTAL RELEVANTE
   • INVOCAÇÃO EM DEPOIMENTO TESTEMUNHAL
2. TRE2025-02-27

   1833/23.5T8PTM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: I. Existe um entendimento jurisprudencial que defende que a junção de

   • FALTA DE CITAÇÃO
   • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
   • TEMPESTIVIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • REVELIA