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  1. TRG2025-09-11

    1208/25.1T8BCL-A.G2

    Relator: VERA SOTTOMAYOR

    verificação da justa causa invocada. IV- Pede-se ao julgador que não decrete a providência apenas quando concluir pela existência de probabilidade séria do despedimento ser justificado verificando ... imputados ao trabalhador no processo disciplinar, são ou não objetivamente, suscetíveis de integrar justa causa de despedimento. Em caso de dúvida a suspensão do despedimento terá de ser decretada

    • PROCEDIMENTO CAUTELAR
    • SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO
    • INFRACÇÃO DISCIPLINAR CONTINUADA
    • MEMBRO DE ESTRUTURA DE REPRESENTAÇÃO COLETIVA DOS TRABALHADORES

Fonte

  • Jurisprudência171
  • Tribunal Constitucional8
  • Legislação (DR)7
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRE74
  • TRG60
  • TRC36
  • TCONST8
  • DR-I7
  • PGR-CC3
  • AT-IV2
  • TCAS1
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 2025192

Descritor

  • ← todos
  • ESTAFETA20
  • ARECT17
  • PLATAFORMA DIGITAL12
  • PRESUNÇAO DE LABORALIDADE10
  • JUSTA CAUSA10
  • PRESUNÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO9
  • ÓNUS DA PROVA9
  • AÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO8
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO8
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO7
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO6
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO6
  • DESPEDIMENTO6
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • CONTRATO DE TRABALHO5
  • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR4
  • CADUCIDADE4
  • DESPEDIMENTO ILÍCITO4
  • ILISÃO DA PRESUNÇÃO3
  • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • INSOLVÊNCIA3
  • PRESUNÇÕES JUDICIAIS3
  • ÓNUS DO RECORRENTE3