2 resultados

1. TRE2025-10-30

   1288/21.9T8STR.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - Em caso de inutilidade ou impossibilidade superveniente da lide, as custas serão

   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • CUSTAS
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • OBJECTO
   • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
   • LITERALIDADE
2. TRE2025-10-02

   197/19.6T8MMN-A.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: I Nos termos do artigo 6º, nº3 do CSComerciais «Considera-se

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • PRESTAÇÃO DE GARANTIAS
   • ÓNUS DA PROVA