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  1. TRG2025-04-02

    5824/17.7T8GMR-R.G1

    Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

    (i) A prescrição, enquanto causa de conversão das obrigações civis em obrigações

    • OBJETO DO RECURSO
    • PRESCRIÇÃO
    • DEVEDORES SOLIDÁRIOS
    • SOCIEDADE COMERCIAL
    • GERENTE
    • DEVER DE LEALDADE

Fonte

  • Jurisprudência185
  • Tribunal Constitucional15
  • Legislação (DR)5
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRG63
  • TRE62
  • TRC60
  • TCONST15
  • DR-I5
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 2025207

Descritor

  • ← todos
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA11
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • REVOGAÇÃO7
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • ERRO DE JULGAMENTO5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • TIPICIDADE4
  • CRIME DE VIOLAÇÃO AGRAVADO4
  • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL3
  • IMPUGNAÇÃO ALARGADA DA MATÉRIA DE FACTO3
  • EQUIDADE3
  • CO-AUTORIA3
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • PERDÃO DE PENA3
  • ESPÉCIE E MEDIDA DA PENA3
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA3
  • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO3
  • REQUISITOS3
  • PROVA PROIBIDA3
  • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS3