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1. TRG2025-05-08

   7118/22.7T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I – Integra omissão de pronúncia, a determinar a nulidade da sentença à

   • SOCIEDADE
   • SÓCIO
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
   • PRAZO ESPECIAL DE PRESCRIÇÃO
   • QUEIXA-CRIME
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
2. TRE2025-02-27

   1407/23.0T8STR-B.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   1 - A expectativa, expressada pelo recorrente, de que os recorridos o ressarcissem

   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • SOCIEDADE
   • SÓCIO
   • TERCEIROS