2 resultados

1. TRE2025-12-10

   108/24.7T8LAG.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Sumário: I. A designação do beneficiário pode ser validamente feita ou alterada

   • BENEFICIÁRIO
   • TESTAMENTO
   • SEGURO
   • COMUNICAÇÃO
   • TOMADOR
2. TRE2025-11-13

   754/23.6T8LAG.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - A caducidade do direito à resolução de um contrato de mediação

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO
   • SEGURO
   • CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO