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1. TRE2025-01-30

   1655/24.6T8PTM-A.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
   • ÓNUS DA PROVA
   • DILIGÊNCIAS DE PROVA
   • CUSTAS
2. TRE2025-01-16

   509/21.2T8BJA.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I. Um dos requisitos para a licitude do despedimento por extinção do

   • EXTINÇÃO DO POSTO DE TRABALHO
   • DESPEDIMENTO
   • RETRIBUIÇÕES INTERCALARES