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1. TRG2025-07-10

   6154/24.3T8BRG.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – A violação dos deveres legais e contratuais (deveres de informação, diligência

   • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL
   • PRESCRIÇÃO
2. TRE2025-05-22

   136610/23.8YIPRT.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   i) a factualidade objeto de julgamento há de ser colhida, em regra

   • CUMPRIMENTO DO CONTRATO
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • ÓNUS DA PROVA