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1. TRC2025-11-11

   3598/23.1T8VIS.C1

   Relator: LUÍS RICARDO

   I – A responsabilidade civil tem como pressupostos um facto ilícito e culposo

   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • PRESSUPOSTO
   • CULPA
2. TRE2025-02-27

   21659/16.1T8LSB.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: 1. No âmbito da liberdade contratual, é facultado às partes celebrarem

   • LIBERDADE CONTRATUAL
   • PARTILHA DA HERANÇA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • INCUMPRIMENTO
3. TRE2025-01-16

   94/19.5T8MGD.E2

   Relator: ANA PESSOA

   I. O objeto da prova pericial consiste na perceção ou averiguação de

   • PROVA PERICIAL
   • SEGURO AUTOMÓVEL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL