2 resultados

1. TRG2025-09-11

   463/24.9T8VCT-E.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - A resolução incondicional baseada na alínea h) do n.º 1

   • INSOLVÊNCIA
   • RESOLUÇÃO CONDICIONAL E INCONDICIONAL EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • REQUISITOS
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2025-01-09

   739/22.0T8GMR-H.G2

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) O art. 615/1, b), do CPC refere-se à sentença em

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • INSOLVÊNCIA
   • RESOLUÇÃO CONDICIONAL E INCONDICIONAL EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • ÓNUS DA PROVA
   • PRESUNÇÕES LEGAIS