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1. TRC2025-07-08

   332/25.5T8LRA.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Sendo impugnada a decisão da 1.ª instância sobre a matéria

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • RESOLUÇÃO
   • ENTREGA JUDICIAL
2. TRG2025-01-30

   306/21.5T8VRL.G2

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – Pretendendo a autora que seja declarada a resolução de dois contratos

   • COMPRA E VENDA
   • RESOLUÇÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • DECISÃO PENAL CONDENATÓRIA
   • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRC2025-01-28

   154/20.0T8AGN.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   O termo resolutivo deverá ser explícito e preciso, esclarecendo qual a obrigação

   • RESOLUÇÃO
   • TERMO FINAL RESOLUTIVO IMPRECISO
4. TRG2025-01-23

   3273/23.7T8VCT.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A indevida consideração de uma confissão feita em depoimento de parte

   • STANDARD PROBATÓRIO
   • CONFISSÃO JUDICIAL
   • EMPREITADA
   • RESOLUÇÃO
   • DESISTÊNCIA