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1. TRG2025-04-24

   3465/16.5T8VCT-D.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. A alteração do regime fixado sobre o exercício das responsabilidades parentais

   • ACÇÃO DE ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS
   • AUDIÇÃO DA CRIANÇA
2. TRG2025-01-09

   840/17.1T8BRG-J.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1- O progenitor que coloca uma filha no centro do conflito com

   • PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • APOIO JUNTO DOS PAIS
   • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA
   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RESIDÊNCIAS ALTERNADAS