2363/21.5T8BRG.G1

Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

I - A nulidade por contradição entre os fundamentos e a decisão aí

• INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
• NULIDADE DE SENTENÇA
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• REMESSA DAS PARTES PARA OS MEIOS COMUNS