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1. TRE2025-03-27

   373/23.7T8TVR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. Numa ação de reivindicação, a causa de pedir é o

   • CAUSA DE PEDIR
   • REIVINDICAÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • REGISTO
   • NULIDADE
2. TRG2025-01-09

   300/21.6T8MNC.G2

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. A penhora do quinhão hereditário de um herdeiro numa herança co

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • QUINHÃO HEREDITÁRIO
   • PENHORA
   • REGISTO
   • MÁ FÉ