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1. TRC2025-06-25

   499/24.0PCCBR.C1

   Relator: PAULO GUERRA

   1 - O erro de julgamento, os vícios de insuficiência para a decisão

   • CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA
   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • ERROS DE JULGAMENTO
   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS
   • ESCOLHA E MEDIDA DAS PENAS PARCELARES E DE CÚMULO JURÍDICO
2. TRC2025-09-24citado por 1só sumário

   5/20.5GBMDA.C1

   Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO

   I - O princípio da oralidade, com os seus corolários da imediação e

   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ORALIDADE E IMEDIAÇÃO
   • FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • DECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO
   • FUNÇÃO DA PROVA