1137/24.6T8EVR.E1

Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

Sumário: 1. A inquirição oficiosa de uma testemunha que tenha sido prescindida

• INQUIRIÇÃO POR INICIATIVA DO TRIBUNAL
• PROVA TESTEMUNHAL
• PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
• DEVER DE IMPARCIALIDADE