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1. TRG2025-09-16citado por 2

   1352/19.4JABRG.G1

   Relator: BRÁULIO MARTINS

   1. Do disposto nos artigos 128.º, n.º 1, e 145

   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • OUVIR DIZER AO ARGUIDO APÓS A PRÁTICA DOS FACTOS
   • PROVA PROIBIDA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
2. TRG2025-10-28

   1197/17.6T9BCL.G1

   Relator: CARLOS CUNHA COUTINHO

   I – O Tribunal Constitucional no Acórdão do n.º 268/2022, de 19/04/2022

   • PROVA PROIBIDA
   • LEI DO CIBERCRIME
   • ACESSO AOS METADADOS
   • INTERNET PROTOCOL ADRESS