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1. TRE2025-04-09

   60/23.6SULSB.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O erro notório na apreciação da prova é um vício respeitante

   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • AUTO DE VIGILÂNCIA
   • MEIO ATÍPICO DE PROVA
   • PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO
2. TRG2025-04-02

   854/21.7T8VCT.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I. Havendo impugnação da assinatura de documento proveniente de terceiro, será ao

   • PROVA DOCUMENTAL
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • PROVA DA ASSINATURA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA