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1. TRG2025-12-04

   812/23.7T8FAF-B.G1

   Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA

   I. A discordância relativa à metodologia seguida pela Sr.ª Perita, que

   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE DO DESPACHO
   • PROVA PERICIAL
   • RECLAMAÇÃO
   • AMPLIAÇÃO DO OBJECTO
   • PROVA DOCUMENTAL
2. TRG2025-02-06

   2744/24.2T8VCT-A.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I Se a Autora fez o seu pedido respeitante à notificação da

   • DIREITO À PROVA
   • ESCRITURAÇÃO MERCANTIL
   • PROVA DOCUMENTAL
   • DOCUMENTOS EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA
3. TRG2025-01-30

   396/17.5T8AVV-G.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – O caso julgado formal restringe-se às decisões que apreciem unicamente

   • DIREITO À PROVA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • CASO JULGADO FORMAL
   • NULIDADE DO DESPACHO