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1. TRE2025-06-25

   237/22.1T8ADV-A.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Ainda que se entenda que a A. pode fazer prova, por meio

   • PERSI
   • PROVA
   • EXTINÇÃO
   • DOCUMENTO
   • DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
2. TRG2025-05-08

   259/22.2T8VVD.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I O Tribunal pode interpretar e enquadrar ou qualificar juridicamente o pedido

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • CONTRATO NULO POR FALTA DE FORMA
   • PROVA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
3. TRG2025-02-20

   2403/21.8T8BRG.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   I. Estando em causa aferir se foi simulado o acordo que pôs

   • RECURSO
   • QUESTÃO NOVA
   • CADUCIDADE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • TRANSACÇÃO
   • SIMULAÇÃO