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  1. TRC2025-06-24só sumário

    1297/21.8T8PBL.C1

    Relator: HUGO MEIRELES

    Processo Civil e, para além disso, a matéria em causa se afigurar relevante para a decisão final. II – A titularidade da conta bancária solidária é uma realidade distinta da propriedade

    • CONTA BANCÁRIA SOLIDÁRIA
    • TITULARIDADE DA CONTA
    • PROPRIEDADE DOS FUNDOS
    • PRESUNÇÃO LEGAL
    • PROVA DO CONTRÁRIO

Fonte

  • Jurisprudência1643
  • Arbitragem (CAAD)636
  • Tribunal Constitucional469
  • Fiscal — vinculativas (AT)114
  • Legislação (DR)87
  • Pareceres (PGR)10
  • Proteção de dados8
  • Direito da UE6

Tribunal

  • CAAD-T625
  • TRE612
  • TRG591
  • TCONST469
  • TRC419
  • AT-IV114
  • DR-I87
  • TCAN13
  • CAAD-A11
  • PGR-CC10
  • TCAS8
  • CNPD8
  • UE6

Ano

  • ← todos
  • 20252973

Descritor

  • ← todos
  • IRC75
  • ÓNUS DA PROVA58
  • NULIDADE DA SENTENÇA50
  • INDEMNIZAÇÃO46
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO45
  • CASO JULGADO36
  • INDEFERIMENTO LIMINAR33
  • PRESCRIÇÃO33
  • NULIDADE32
  • ABUSO DE DIREITO31
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA29
  • ACIDENTE DE TRABALHO27
  • IVA27
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ25
  • REQUISITOS25
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA24
  • ESTAFETA24
  • ARECT24
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE23
  • PERSI22
  • IRS21
  • RESPONSABILIDADE CIVIL20
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA19
  • RECONVENÇÃO19