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1. TRC2025-07-08só sumário

   1125/23.0T8GRD-D.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – A contabilidade organizada corresponde ao registo contabilístico e este à anotação

   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • IRREGULARIDADES CONTABILÍSTICAS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PROPORCIONALIDADE
2. TRE2025-05-22

   2085/24.5T8LLE.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. À semelhança de outros direitos fundamentais, o direito à tranquilidade

   • DIREITO AO REPOUSO
   • PROPORCIONALIDADE
   • RUÍDO
3. TRE2025-01-28

   148/24.6GAENT-A.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. As provas devem, por princípio, ser produzidos perante o arguido em

   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • SUSPEITO CONHECIDO E LOCALIZÁVEL
   • DISCRICIONARIEDADE TÁTICA DA INVESTIGAÇÃO
   • PROPORCIONALIDADE
   • DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DE DEFESA