2 resultados

1. TRE2025-12-10

   2756/24.6T8STR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. Em processo comum declarativo laboral, a questão da admissibilidade da

   • PROCESSO LABORAL
   • ACÇÃO DECLARATIVA
   • ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO
   • VALOR DA CAUSA
2. TRC2025-03-14só sumário

   5095/23.6T8CBR-A.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Nos termos conjugados dos artºs 30º, nº 1 do CPT e

   • PROCESSO LABORAL
   • PEDIDO RECONVENCIONAL
   • PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE
   • CONEXÃO
   • PRINCÍPIO DO TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR