2 resultados

1. TRC2025-06-27só sumário

   1421/24.9T8CVL.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – O processo especial de impugnação da regularidade e licitude do despedimento

   • PROCESSO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • ARTICULADO MOTIVADOR DO DESPEDIMENTO
   • CONHECIMENTO DOS FACTOS IMPUTADOS
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • NOTA DE CULPA
   • INEPTIDÃO
2. TRE2025-06-25

   629/24.1T8TMR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • QUESTÃO NOVA
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • TESTEMUNHA
   • TRÂNSITO EM JULGADO
   • ÓNUS DA PROVA