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  1. TRC2025-10-08só sumário

    23/25.7T9PNI.C1

    Relator: SANDRA FERREIRA

    I - O rigor e a suficiência do exame crítico da prova são

    • EXAME CRÍTICO DA PROVA
    • PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE PROVA
    • CONTRAORDENAÇÕES AMBIENTAIS
    • INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS/ICNF
    • RESERVA NATURAL
    • RESERVA NATURAL DAS BERLENGAS

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)1184
  • Jurisprudência741
  • Fiscal — vinculativas (AT)619
  • Tribunal Constitucional264
  • Legislação (DR)144
  • Proteção de dados9
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)7

Tribunal

  • CAAD-T1178
  • AT-IV619
  • TCONST264
  • TRE260
  • TRG185
  • DR-I144
  • TRC140
  • TCAN93
  • TCAS63
  • CNPD9
  • UE8
  • PGR-CC7
  • CAAD-A6

Ano

  • ← todos
  • 20252976

Descritor

  • ← todos
  • IRC140
  • Residente não habitual114
  • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 25)66
  • IRS61
  • IVA35
  • ÓNUS DA PROVA33
  • PRESCRIÇÃO30
  • ESTAFETA27
  • retenção na fonte25
  • ARECT25
  • OPOSIÇÃO24
  • COMPETÊNCIA MATERIAL24
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)23
  • Violação do Direito da União Europeia22
  • Liberdade de circulação de capitais22
  • Retenção na fonte22
  • Inutilidade superveniente da lide21
  • PLATAFORMA DIGITAL21
  • IRS Jovem21
  • Reinvestimento21
  • OIC20
  • liberdade de circulação de capitais20
  • COMUNICAÇÃO20
  • REQUISITOS19
  • EXECUÇÃO FISCAL19