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    Fonte

    • Jurisprudência2277
    • Arbitragem (CAAD)1021
    • Tribunal Constitucional571
    • Legislação (DR)32
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Pareceres (PGR)6

    Tribunal

    • CAAD-T1009
    • TRE863
    • TRG750
    • TCONST571
    • TRC558
    • TCAS60
    • TCAN46
    • DR-I32
    • CAAD-A12
    • AT-IV8
    • PGR-CC6

    Ano

    • ← todos
    • 20253915

    Descritor

    • ← todos
    • IRC121
    • NULIDADE DA SENTENÇA107
    • NULIDADE93
    • ÓNUS DA PROVA80
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA67
    • IRS51
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO48
    • ABUSO DE DIREITO46
    • PRESCRIÇÃO45
    • INDEFERIMENTO LIMINAR45
    • CASO JULGADO42
    • NULIDADE PROCESSUAL37
    • REQUISITOS37
    • TÍTULO EXECUTIVO37
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO35
    • EXECUÇÃO33
    • EMBARGOS DE EXECUTADO33
    • IVA31
    • CONTRADITÓRIO30
    • DECISÃO SURPRESA30
    • PRESSUPOSTOS29
    • INDEMNIZAÇÃO29
    • USUCAPIÃO29
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ28
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL27