9 resultados nos descritores e sumários
Relator: SANDRA FERREIRA
princípio da livre apreciação da prova não pode confundir-se com arbítrio ou subjetivismo, exigindo um processo intelectual que articule e valore toda a prova produzida, sustentando a sua valoração ... regras da experiência comum, podendo nessa tarefa lançar mão da prova indiciária ou indireta. II – O princípio nemo tenetur se ipsum accusare significa fundamentalmente que ninguém pode ser obrigado
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. O tribunal pode divergir, de forma fundamentada, do laudo pericial
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. O incidente de revisão de incapacidade pode ser accionado pelo
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. O tribunal pode divergir, de forma fundamentada, do laudo pericial
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
- Sumário: 1. O tribunal pode divergir, de forma fundamentada, do laudo pericial
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
sustentada na livre apreciação da prova e nas regras da experiência não pode ter sucesso se se alicerçar apenas na diferente convicção sobre a prova produzida. II - Não ... julgador firme a certeza prática sobre a verificação dos factos provados. III - Sobretudo quando a prova seja, essencialmente, pessoal, ao tribunal de recurso cabe aferir se os juízos de racionalidade
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
proporcionar o acesso à via pública. II – Não basta qualquer divergência de apreciação e valoração da prova para se concluir pela ocorrência de erro de julgamento, tanto mais ... decisão proferida pela 1.ª Instância, em observância aos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova, com a consequente improcedência do recurso nesta parte. (Sumário elaborado
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A identificação do objeto do litígio consiste na explicitação pelo juiz
Relator: PAULO GUERRA
I - A atribuição de credibilidade, ou não, a uma fonte de prova