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1. TRE2025-12-18

   632/17.8T8TMR.1.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
   • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
   • REMIÇÃO
2. TRE2025-10-16

   233/24.4T8FAR.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: Para a fixação do valor a atribuir a título de dano

   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • EQUIDADE
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
3. TRC2025-10-08só sumário

   23/25.7T9PNI.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   I - O rigor e a suficiência do exame crítico da prova são

   • EXAME CRÍTICO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE PROVA
   • CONTRAORDENAÇÕES AMBIENTAIS
   • INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS/ICNF
   • RESERVA NATURAL
   • RESERVA NATURAL DAS BERLENGAS
4. TRE2025-09-18

   1414/24.6T8FAR.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. O artigo 72.º do Código de Processo do Trabalho

   • ORDEM DE SERVIÇO
   • REGULAMENTO INTERNO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • REQUISITOS
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
5. TRE2025-09-18

   410/18.7T8EVR-A.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. Apesar dos acórdãos uniformizadores de jurisprudência não gozarem de força

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
   • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
   • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
6. TRE2025-06-25

   883/23.6T8TNV-B.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I – Nos termos do artigo 423.º do CPC, os documentos

   • DOCUMENTOS
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • CONTRADITÓRIO